Áreas de atuação

Você conhece quais são os seus direitos? E os seus deveres? O direito civil abrange as regras básicas que orientam o nosso cotidiano, com princípios que disciplinam diversos campos das nossas vidas. Confira aqui quais são as principais áreas trabalhadas pelo direito civil.

Nossa sociedade é regida por normas que permitem que vivamos de forma organizada, em que deveres e direitos devem ser respeitados. Na hora de lutar pelos nossos interesses, muitas vezes não entendemos bem como funcionam as leis, seja pela linguagem utilizada na área jurídica ou pelos inúmeros ramos que compõe o direito, tais como o civil, o penal, o constitucional, entre outros.

Cada um desses ramos está destinado a regular as relações interpessoais em determinado aspecto, como por exemplo, a nossa relação com o Estado, com o trabalho e com os demais indivíduos.

O nosso dia a dia é conduzido por normas e a maior parte dessas normas é disciplinada pelo direito civil, que estará presente durante toda a nossa vida, pois regula todos as áreas de interesses individuais.

Uma das vertentes do direito privado, o direito civil é o conjunto de regras e princípios que norteiam as nossas relações privadas com as demais pessoa, para que haja uma boa convivência em comunidade.

Esses direitos e deveres são assegurados pelo Código Civil Brasileiro.

Ações

• Acidente de trânsito;
• Danos morais;
• Danos materiais;
• Inscrição indevida SPC/SERASA;
• Bancárias;
• Inventários;
• Pensão alimentícia divórcios;
• Usucapião;
• Reintegração de posse;
• Embargos de terceiro;
• Regulamentação de imóveis;
• Penhora;
• Busca e apreensão;
• Despejo.

A ação trabalhista é um direito constitucional dos empregados e decorre principalmente de uma insatisfação do colaborador quanto ao cumprimento das regras trabalhistas por parte da empresa em que ele trabalhou.
Ao se sentir injustiçado, ele acaba movendo uma ação trabalhista para que os seus direitos sejam cumpridos após a sua saída da companhia.
Os motivos de uma ação trabalhista variam, sendo que os principais são originários do não pagamento de verbas rescisórias, problemas relacionados ao saque do FGTS e férias proporcionais.
A Reforma Trabalhista impactou bastante as relações de trabalho, trazendo alterações em temas importantes, como férias, jornada de trabalho, remuneração, plano de carreira, etc.

São diversas as ações cabíveis na Justiça do Trabalho, e todas eles são atendidas e realizadas pelo Escritório de Advocacia Gabriel Moldenhauer e sua equipe especializada, tais como:

• Pagamento de horas extras;
• Verbas rescisórias;
• Depósito de FGTS;
• Intervalo intrajornada;
• Reconhecimento de vínculo trabalhista;
• Pagamento de horas extras;
• Assédio moral;
• Acidentes de trabalho;

É o ramo do direito que visa o estudo dos princípios, institutos jurídicos e das normas da previdência social, o conhecido Direito Previdenciário.
A Previdência Social é um sistema pelo qual, mediante contribuição, as pessoas vinculadas a algum tipo de atividade de trabalho e seus dependentes ficam resguardados quanto aos eventos fortuitos (morte, invalidez, idade avançada, doença, acidente de trabalho, desemprego involuntário), ou outros que a lei considera que exijam um amparo financeiro (maternidade, prole, reclusão), mediante prestações pecuniárias (benefícios previdenciários) ou serviços.

São diversos os benefícios ofertados pela Seguridade Social, e todos eles são atendidos e realizados pelo Escritório de Advocacia Gabriel Moldenhauer e sua equipe especializada, tais como:

• Aposentadoria por tempo de contribuição e idade;
•  Aposentadoria rural;
•  Aposentadoria por invalidez;
•  Aposentadoria especial;
• Auxílio-acidente;
• Auxílio-doença;
•  Pensão por morte (urbana e rural);
• Salário-maternidade (urbano e rural);
• Benefício assistencial.

O direito tributário é um ramo do direito público que tem como propósito regular como ocorre a cobrança de tributos pelo Estado das pessoas naturais e jurídicas.
Assim, o direito tributário é o estudo jurídico e legal da tributação, que é uma das formas com que o Estado mantém financeiramente a sua administração sobre o território nacional. Estuda-se, nessa área, a formação dos tributos, a competência tributária, os modelos de arrecadação e a fiscalização dessa relação compulsória.

São diversas as ações cabíveis no âmbito do direito tributário, e todas eles são atendidas e realizadas pelo Escritório de Advocacia Gabriel Moldenhauer e sua equipe especializada, tais como:

• Ação declaratória;
• Ação de anulação de débito fiscal;
• Ação de repetição de indébito;
• Ação de ICMS;