RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO
A comprovação do vínculo empregatício é a assinatura da carteira de trabalho, bem como, registro profissional. Porém, quando o empregado trabalhar informalmente, pode-se acionar a Justiça do Trabalho e ainda denunciar a empresa.
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RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO POR MÚTUO ACORDO
O artigo 484-A da CLT possibilita que as partes, de comum acordo, ponham fim à relação de trabalho existente. Veja mais no artigo completo.
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DIREITOS PATERNOS
Os direitos trabalhistas não se estendem somente às mulheres quando se trata de filhos. Atualmente a legislação trabalhista garante acesso a alguns benefícios para quem é pai.
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RESCISÃO DE TRABALHO POR FALECIMENTO DO EMPREGADO
A rescisão por falecimento do empregado ocorre em função da morte de um colaborador, seja ela ocasionada por um acidente de trabalho ou outra causa. A “demissão por falecimento” deve acontecer de forma imediata, onde há a quebra do contrato de trabalho a partir da data de falecimento.
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AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE
É entendimento consolidado do Tribunal Superior do Trabalho que caracteriza falta grave do empregador o não pagamento do adicional de periculosidade, quando devido. O Adicional de periculosidade é um direito trabalhista previsto na CLT devido aos trabalhadores empregados que realizam atividades perigosas de forma permanente.
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AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
Muitas ações trabalhistas são movidas porque as empresas não pagam devidamente o adicional de insalubridade a seus empregados.
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DEMISSÃO DE EMPREGADA GESTANTE
Deve ser esclarecido que a estabilidade da gestante inicia a partir do momento da confirmação da gravidez, até cinco (05) meses após o parto.
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PAGAMENTO DE SALÁRIO EXTRA FOLHA
Embora bastante usual, o pagamento de salário extra folha é um ato ilegal e fraudulento, segundo determina o artigo 9º da Consolidação das Leis do Trabalho.
Ler maisAUSÊNCIA DE PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS
Entende-se por hora extraordinária o período trabalhado depois do tempo acordado entre empresa e colaborador por meio de contrato de trabalho.
Ler maisAUSÊNCIA DE INTERVALO ENTRE JORNADAS
De acordo com o art. 66 da CLT, o trabalhador deve ter um intervalo mínimo entre uma jornada de trabalho e outra.
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