RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO
A comprovação do vínculo empregatício é a assinatura da carteira de trabalho, bem como, registro profissional. Porém, quando o empregado trabalhar informalmente, pode-se acionar a Justiça do Trabalho e ainda denunciar a empresa.
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RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO POR MÚTUO ACORDO
O artigo 484-A da CLT possibilita que as partes, de comum acordo, ponham fim à relação de trabalho existente. Veja mais no artigo completo.
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ACORDO ENTRE EMPREGADOR E EMPREGADO PARA SAÍDA DA EMPRESA SEGUNDO A LEI 13.467/2017
Dentre as diversas mudanças que ocorreram com a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), temos a demissão de comum acordo entre patrão e empregado. Você sabe o que é isso?
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