É o ramo do direito que visa o estudo dos princípios, institutos jurídicos e das normas da previdência social, o conhecido Direito Previdenciário.
A Previdência Social é um sistema pelo qual, mediante contribuição, as pessoas vinculadas a algum tipo de atividade de trabalho e seus dependentes ficam resguardados quanto aos eventos fortuitos (morte, invalidez, idade avançada, doença, acidente de trabalho, desemprego involuntário), ou outros que a lei considera que exijam um amparo financeiro (maternidade, prole, reclusão), mediante prestações pecuniárias (benefícios previdenciários) ou serviços.
