LEI 14.151/2021
Dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalhado presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo Coronavírus.
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SALÁRIO MATERNIDADE
O salário-maternidade é pago no caso de nascimento de filho ou de adoção de criança. É um benefício devido a pessoa que se afasta de sua atividade laboral, por motivo de nascimento de filho, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.
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DEMISSÃO DE EMPREGADA GESTANTE
Deve ser esclarecido que a estabilidade da gestante inicia a partir do momento da confirmação da gravidez, até cinco (05) meses após o parto.
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