PRAZO PARA SOLICITAR A PENSÃO POR MORTE
Lei 8.213/91, art. 74, in. I e II: “A pensão por morte será devida ao conjunto de dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não […]”.
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RESCISÃO DE TRABALHO POR FALECIMENTO DO EMPREGADO
A rescisão por falecimento do empregado ocorre em função da morte de um colaborador, seja ela ocasionada por um acidente de trabalho ou outra causa. A “demissão por falecimento” deve acontecer de forma imediata, onde há a quebra do contrato de trabalho a partir da data de falecimento.
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INVENTÁRIO
O inventário é um procedimento que cuida da transferência de patrimônio de pessoa falecida, decorrente de testamento ou própria lei.
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