AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
Muitas ações trabalhistas são movidas porque as empresas não pagam devidamente o adicional de insalubridade a seus empregados.
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DEMISSÃO DE EMPREGADA GESTANTE
Deve ser esclarecido que a estabilidade da gestante inicia a partir do momento da confirmação da gravidez, até cinco (05) meses após o parto.
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PAGAMENTO DE SALÁRIO EXTRA FOLHA
Embora bastante usual, o pagamento de salário extra folha é um ato ilegal e fraudulento, segundo determina o artigo 9º da Consolidação das Leis do Trabalho.
Ler maisAUSÊNCIA DE PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS
Entende-se por hora extraordinária o período trabalhado depois do tempo acordado entre empresa e colaborador por meio de contrato de trabalho.
Ler maisAUSÊNCIA DE INTERVALO ENTRE JORNADAS
De acordo com o art. 66 da CLT, o trabalhador deve ter um intervalo mínimo entre uma jornada de trabalho e outra.
Ler maisAUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DE DESCONTO EXTRA LEGAIS
Segundo o artigo 462 da CLT, não pode ser efetuado pelo empregador qualquer desconto no salário do empregado que não seja adiantamento ou esteja estabelecido por lei ou acordo coletivo. Porém, o princípio da intangibilidade salarial, esculpido neste artigo da Consolidação das Leis Trabalhistas não é absoluto.
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