TRF1 MANTÉM OS PAGAMENTOS À SEGURADA RURAL
Por unanimidade, o TRF1 rejeitou a apelação do INSS. Agora, cabe o pagamento do benefício por parte da Autarquia.
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SALÁRIO MATERNIDADE
O salário-maternidade é pago no caso de nascimento de filho ou de adoção de criança. É um benefício devido a pessoa que se afasta de sua atividade laboral, por motivo de nascimento de filho, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.
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